Segue a resposta do Secretário de Relações Internacionais:
"Insatisfatória, qualquer moção é, por definição.
O mesmo vale para a crítica do blog à nota do PT.
A nota do PT é minimalista. Diz que na Venezuela há democracia, diz que a não-renovação da concessão foi um ato legal, diz que a RCTV participou do golpe.
O PT não manifestou sua opinião sobre o conjunto do programa, nem sobre o conjunto da política de Chavez.
Deu uma opinião sobre a polêmica do dia. Esta opinião está errada?? Aonde???
Voce diz que o "fechamento" da RCTV "foi feito dentro da lei".
Sejamos exatos: a RCTV não foi fechada, apenas não se renovou uma concessão pública.
C-O-N-C-E-S-S-Ã-O P-Ú-B-L-Í-C-A.
Ou é concessão, ou não é. Ou é pública, ou não é. Ou está dentro da lei, ou não está.
Se uma concessão não foi renovada, se isto aconteceu dentro da lei, então por qual motivo o fato constitui "indiscutivelmente" um passo na direção do "autoritarismo"???
Indiscutivel é um termo pesado, bem autoritário aliás.
Veja: as tuas recomendações acerca do que Chavez deveria ter feito podem ser corretas ou incorretas. Mas não deixa de ser curioso que, para não cair no "autoritarismo", voce proponha um procedimento que não é previsto em lei. Ou seja, voce propõe que ele adote uma atitude discricionária.
Voce diz que o "passado de ex-golpista" de Chavez "tirava sua legitimidade" para adotar a medida que voce propõe.
Chavez comandou um golpe. Foi preso e cumpriu pena. Era a lei. A RCTV participou de um golpe. Sua concessão não foi renovada. É a lei.
Falando de legitimidade, qual a legitimidade que Sarney e o DEM têm para falar de democracia? Parte dos que falam que Chavez é autoritário participaram ou apoiaram ditaduras militares.
Como voce mesmo aponta, se o Legislativo venezuelano não é plural, isto é por decisão da oposição, não do governo. Agora, isto não abole o poder legislativo, salvo se voce for adepto da tese de que a minoria pode, através do boicote, deslegitimar os poderes constituídos.
Finalmente: longe do PT "puxar o saco" de quem quer que seja. A começar dos monopólios da comunicação, passando por políticos de direita e indo até onde tivermos que ir.
Mas criticar Chavez (por exemplo, por suas declarações acerca do Senado) não exige achar que ele está derivando para o autoritarismo. Até porque dizer isto é a deixa que os Estados Unidos e um setor da oposição buscam, para atacar a democracia na Venezuela.
Atenciosamente
Valter Pomar "
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3 comments:
"A RCTV participou de um golpe. Sua concessão não foi renovada. É a lei."
Falácia. A lei não prevê a não renovação de concessões de entidades golpistas. Se Chaves quisesse fechar a RCTV por participar do golpe que o fizesse na hora, não anos depois. É como prender o Valter Pomar aos 60 porque ele mijou na rua aos 13. O discricionarismo está justamente em cumprir a lei quando é conveniente. Neste caso, cumprir a lei na época do golpe não era conveniente e agora é? Bollocks.
Que tal se substituirmos o termo "autoritarismo" por "totalitarismo"?
Todo Estado é e tem de ser autoritário, divergindo apenas em grau, intensidade, paixão...erm, quer dizer, vcs entenderam.
Sem dúvida o governo Chavez tem um grau de autoritarismo mais elevado do que, digamos, o governo Lula o o governo Bush. A questão é se o governo Chavez caminha para o totalitarismo ou não.
Minha opinião é de que está, e com "ajuda" inclusive da própria oposição.
Grande Pictor, é isso aí: só foi fechada a golpista que se recusou a apoiar Chávez, e anos depois (ao contrário de Chávez, que foi preso na época que deu o golpe). Ed, não acho que totalitário se aplique aqui, pelo menos ainda. Vamos guardar o termpo totalitário para coisas mais fechadas ainda (Nazismo, Maoísmo, etc.) que têm uma proposta de controle global da vida do indivíduo.
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